Política de Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução

1. Objeto

A presente Política de Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução regula as condições aplicáveis às compras efetuadas através da loja online da B&R Sapatarias.

Ao efetuar uma compra no website da B&R Sapatarias, o cliente declara ter tomado conhecimento e aceite os presentes termos, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

2. Prazo para Trocas e Devoluções

A B&R Sapatarias concede aos seus clientes um prazo de 15 dias após a receção da encomenda para solicitar trocas ou devoluções.

Este prazo inclui e excede o prazo mínimo legal previsto para o exercício do direito de livre resolução aplicável às compras realizadas à distância.

3. Trocas

O cliente poderá solicitar a troca de artigos por outro tamanho, cor ou modelo, estando a troca sempre sujeita à disponibilidade de stock existente no momento do processamento do pedido.

Para que a troca seja aceite, o artigo deverá:

• Encontrar-se em perfeito estado de conservação;

• Não apresentar sinais de utilização, desgaste, lavagem ou danos;

• Conservar as etiquetas originais;

• Ser devolvido com os respetivos acessórios;

• Ser acompanhado do comprovativo de compra.

A primeira troca efetuada em território nacional é gratuita.

Os custos de recolha e reenvio associados à primeira troca serão suportados pela B&R Sapatarias.

Trocas adicionais da mesma encomenda poderão ficar sujeitas ao pagamento dos respetivos custos de transporte pelo cliente.

A B&R Sapatarias reserva-se o direito de recusar qualquer troca que não cumpra as condições acima descritas.

4. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor dispõe do direito de resolver livremente o contrato celebrado à distância.

A B&R Sapatarias disponibiliza um prazo de 15 dias após a receção da encomenda para que o cliente possa solicitar a devolução dos artigos adquiridos e o respetivo reembolso.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua intenção através do endereço de correio eletrónico:

geral@brsapatarias.pt

A comunicação deverá incluir:

• Nome completo do cliente;

• Número da encomenda;

• Referência do(s) artigo(s);

• Motivo da devolução (facultativo).

5. Condições de Aceitação das Devoluções

Para que a devolução seja aceite, os artigos deverão:

• Encontrar-se em estado novo;

• Não apresentar sinais de utilização para além do estritamente necessário à verificação da sua natureza, características e funcionamento;

• Ser devolvidos completos;

• Conter etiquetas e acessórios originais;

• Ser enviados, sempre que possível, na embalagem original.

A B&R Sapatarias reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.

Caso seja verificada uma desvalorização do artigo resultante de utilização inadequada, excessiva ou incompatível com uma simples verificação das suas características, a B&R Sapatarias poderá reduzir o montante a reembolsar na medida legalmente permitida.

6. Custos de Transporte

Trocas

A primeira troca efetuada em território nacional é gratuita.

Os custos de recolha e reenvio associados à primeira troca serão suportados pela B&R Sapatarias.

Devoluções com Reembolso

Quando o cliente pretender a devolução do valor pago pela encomenda, os custos de envio dos artigos para as instalações da B&R Sapatarias serão integralmente suportados pelo cliente.

O cliente deverá proceder ao envio dos artigos pelos seus próprios meios para a morada que lhe será indicada após a validação do pedido de devolução.

A B&R Sapatarias não disponibiliza serviço de recolha gratuito para devoluções com reembolso nem reembolsa quaisquer despesas de transporte suportadas pelo cliente para o envio dos artigos devolvidos.

Responsabilidade pelo Envio da Devolução

Sempre que a devolução seja efetuada através de transportadora, serviço postal ou qualquer outro meio de transporte contratado diretamente pelo cliente, a responsabilidade pelo transporte e entrega dos artigos nas instalações da B&R Sapatarias pertence ao cliente até à sua efetiva receção.

A B&R Sapatarias não poderá ser responsabilizada por atrasos, extravios, danos, perdas ou qualquer incidente ocorrido durante o transporte efetuado por entidades contratadas pelo cliente.

Recomenda-se a utilização de um serviço de envio registado ou com rastreamento, bem como a conservação do respetivo comprovativo de envio até à conclusão do processo de devolução.

Artigos com Defeito ou Erro de Expedição

Sempre que seja confirmado um defeito de fabrico, envio de artigo incorreto, envio de tamanho diferente do encomendado ou qualquer outro erro imputável à B&R Sapatarias, todos os custos de transporte relacionados com a recolha, substituição ou reenvio serão suportados pela empresa.

7. Reembolsos

Após receção e verificação dos artigos devolvidos, a B&R Sapatarias procederá ao reembolso do valor pago pelos produtos devolvidos.

O reembolso apenas será processado após a receção física dos artigos nas instalações da B&R Sapatarias e respetiva validação do cumprimento das condições previstas na presente política.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo impossibilidade técnica ou acordo expresso em contrário.

Nos termos da legislação aplicável, a B&R Sapatarias poderá reter o reembolso até à receção dos artigos devolvidos ou até à apresentação de prova inequívoca do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso incidirá exclusivamente sobre o valor efetivamente pago pelos artigos devolvidos, não incluindo quaisquer custos suportados pelo cliente para o envio da devolução às instalações da B&R Sapatarias.

8. Exclusões e Limitações

Não serão aceites trocas ou devoluções de:

• Produtos usados ou com sinais evidentes de utilização;

• Produtos danificados por facto imputável ao cliente;

• Produtos incompletos;

• Produtos sem etiquetas originais;

• Produtos sem comprovativo de compra;

• Produtos cuja embalagem tenha sido destruída ou inutilizada de forma que comprometa a sua revenda.

A B&R Sapatarias reserva-se o direito de recusar pedidos manifestamente abusivos, fraudulentos ou efetuados de má-fé.

9. Reserva de Verificação

Todos os artigos devolvidos serão sujeitos a inspeção e controlo de qualidade.

A aceitação definitiva da troca, devolução ou reembolso depende da confirmação do cumprimento das condições previstas na presente política.

10. Contactos

Para qualquer questão relacionada com trocas, devoluções ou exercício do direito de livre resolução, o cliente poderá contactar:

B&R Sapatarias

E-mail: geral@brsapatarias.pt

11. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente autorizada.

Mais informações encontram-se disponíveis através do Portal do Consumidor.

12. Livro de Reclamações

A B&R Sapatarias dispõe de Livro de Reclamações físico nas suas instalações e de Livro de Reclamações Eletrónico disponível através da plataforma oficial:

https://www.livroreclamacoes.pt

13. Reserva de Direitos

A B&R Sapatarias reserva-se o direito de alterar a presente Política de Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, sendo aplicável a versão publicada no website à data da realização da encomenda.

A B&R Sapatarias não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias de força maior, incluindo falhas de transporte, interrupções de sistemas informáticos, greves, catástrofes naturais, fenómenos naturais extremos ou determinações de autoridades competentes.

A presente política rege-se pela legislação portuguesa em vigor.